Como verificar se o imóvel está regular para compra?

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Antes de comprar um imóvel, a principal recomendação é levantar o máximo de informações tanto do vendedor quanto do bem que será adquirido. A checagem da regularização do imóvel deve ser feita antes da assinatura do contrato de compra e venda.

O primeiro passo é verificar a idoneidade da empresa ou pessoa física que está oferecendo o produto. No segundo momento, solicite ao vendedor o número do IPTU, o qual é de suma importância para checar grande parte das possíveis pendências com a propriedade.

Confira os próximos passos e evite possíveis problemas antes na hora de comprar seu imóvel.

  1. Verifique a matrícula atualizada do imóvel, confirmando se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel. Este documento pode ser solicitado no registro de imóveis da região ou diretamente com o vendedor;
  2. Pesquise as certidões do proprietário do imóvel. Trata-se da certidão dos 10 cartórios de protestos e processo civil ou trabalhista. Assim, você conseguirá exigir que antigos débitos sejam regularizados pelo antigo proprietário.
  3. Confira se o imóvel possui dívida de IPTU diretamente na prefeitura onde o mesmo está localizado. Essa checagem também poderá ser feita por meio do site da prefeitura.
  4. Ainda na prefeitura, com o número do IPTU em mãos, descubra se o imóvel possui dívidas e multas, geralmente referentes às obras e utilização irregular do terreno;
  5. Averigue a aprovação do projeto na prefeitura. Isso comprova que houve um responsável técnico pela obra;
  6. Com a companhia de um engenheiro civil ou arquiteto, apure se o imóvel está de acordo com o projeto aprovado;
  7. Ao profissional técnico, solicite os apontamentos sobre a possível existência de problemas na estrutura ou manutenção, os quais deverão ser considerados no contrato ou sanados antes da compra.
  8. Confirme se o imóvel foi construído de acordo com as exigências estabelecidas pela prefeitura local através do HABITE-SE (autorização dada pelo órgão municipal que permite que um determinado imóvel seja ocupado), o qual pode ser solicitado na prefeitura onde se localiza o imóvel.
  9. Analise se o zoneamento permite a ampliação do imóvel, pois caso não haja permissão para alterar o projeto aprovado, o novo proprietário não poderá executar uma obra, por exemplo.
  10. Por último, confirme se o imóvel não é tombado, podendo ser consultado no site da prefeitura ou pessoalmente na prefeitura.

Por isso, é extremamente importante conferir toda a documentação antes fechar o negócio.

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