Como faço para garantir meu imóvel por meio do contrato de compromisso?

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O contrato de compromisso é aquele que, tanto o comprador quanto o vendedor, se comprometem a oficializar mais tarde o outro contrato, chamado de principal. Assim, no contrato preliminar devem ser estabelecidos os requisitos essenciais do contrato principal, como por exemplo, o compromisso de compra e venda, o preço e até mesmo o direito de arrependimento. Apesar de ser dispensável, ou seja, não obrigatório, o contrato de compromisso é comum de ser encontrado em operações de compra e venda de imóveis com o objetivo de proporcionar maior segurança ao comprador e vendedor, visto que são acordados preços e forma de pagamento por ambos.

Analisadas as características do contrato preliminar, pode-se perfeitamente aplicá-las às suas diversas modalidades, dentre elas a “promessa de compra e venda”, cujo vendedor é obrigado a vender um imóvel pelo valor, condições e modos combinados com o comprador.

Concluído o contrato de compromisso, desde que nele não conste a cláusula de arrependimento, tanto o comprador quanto o vendedor poderão exigir a oficialização do contrato definitivo.

 

Fontes:

https://jus.com.br/artigos/8255/da-promessa-ou-compromisso-de-compra-e-venda-como-instrumento-garantidor-da-aquisicao-de-imovel

http://www.irib.org.br/obras/a-promessa-de-compra-e-venda-no-ncc-reflexos-das-inovacoes-nas-atividades-notarial-e-registral

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